Política de Privacidade
Última Atualização: 28/01/2025
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Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou
jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, produtos e
também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela ESHOWS PROMOÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, com sede na Av.
Ipiranga, nº 795, 1º andar, sala 108, República, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP
01039-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.952.032/0001-92 (“Eshows”). Estes Termos entram
em vigor a partir de sua publicação neste local e vigerá por prazo indeterminado.
A Eshows é uma plataforma online que aproxima pessoas interessadas em
contratar atrações ao vivo com artistas e bandas, através do
site www.eshows.com.br (o “Site”) ou aplicativo para dispositivos móveis (o
“Aplicativo”). Por meio do Site ou Aplicativo, o usuário interessado poderá contratar
e/ou agendar Atrações disponibilizadas pelos Artistas, e a Eshows intermediará o
pagamento, na qualidade prestadora de serviço de intermediação de negócios
ao Artista, conforme as condições estabelecidas nestes Termos.
Definições Iniciais:
• "Reserva" significa a solicitação de contratação de uma Atração pelo Contratante ao Artista, após a confirmação e aceitação pelo Artista.• "Comissionamento" significa o valor cobrado pela Eshows em razão do serviço de intermediação entre o Artista e o Contratante.
• "Conteúdo Eshows" significa todo o Conteúdo disponibilizado no Site, Aplicativo ou Serviços de propriedade da Eshows, bem como Conteúdos licenciados de terceiros cujos direitos de uso são de propriedade da Eshows.
• "Conteúdo" significa texto, gráficos, imagens, música, software (excluindo o Aplicativo), áudio, vídeo, informações ou outros materiais.
• "Atração" ou "Projeto" significa a atividade artística cadastrada pelo Artista no Site, Aplicativo ou Serviços, passível de contratação.
• "Exposição" significa o conteúdo disponibilizado pelo Artista (imagens, vídeos, material de streaming e etc.) para dar visibilidade a seu trabalho e viabilizar a contratação de Atrações.
• "Membro" significa o usuário que realiza cadastro no Site, Aplicativo ou Serviços, independente de contratação ou disponibilização de Atrações.
• "Conteúdo de Membros" significa todo o Conteúdo que um Membro postar, transferir, publicar, apresentar transmitir ou incluir no Site, Aplicativo ou Serviços.
• "Plataforma" significa o ambiente digital mantido pelo site ou pelo aplicativo onde são expostos todo o conteúdo e funcionalidades dos serviços da Eshows.
• "Proposta" significa a oferta de show ao artista ou banda cadastrado(a) na plataforma, contendo dados como o Contratante, o local, data e horário de apresentação e o valor proposto pelo Contratante, entre outras informações.
• "Validação de conta bancária" significa o processo eletrônico de constatação da aptidão de determinada conta bancária para o recebimento de valores financeiros.
• "Reconfirmação" significa a ratificação (confirmação) da proposta anteriormente aceita, que deverá ser feita pelo artista ou banda no dia previsto para o show ou sua véspera, tendo por limite até 3 (três) horas antes do horário previsto para início da apresentação, sob pena de ser presumida a desistência, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
• "Check-in e Check-out" significam, respectivamente, a confirmação de chegada e de saída do Artista do local de apresentação do show, feita por ele via aplicativo ou site.
• "Agenda externa" significa a funcionalidade disponibilizada pela plataforma que permite ao Artista gerir e divulgar, sob sua exclusiva responsabilidade, seus compromissos artísticos agendados, inclusive aqueles não intermediados pela plataforma Eshows.
• "Oportunidade" significa a proposta lançada por determinado Membro Contratante para a base de artistas cadastrados na plataforma, permitindo que os Artistas habilitados a receberem tais oportunidades possam aceitá-la tal como formulada pelo Contratante.
• "Contratação rápida" significa a sistemática de contratação feita pelo site ou Aplicativo por meio do qual o usuário interessado em contratar uma atração para um evento esporádico (aniversário, festas particulares, e etc.), informa na jornada de busca o gênero musical, a data e faixa de preço, e, a partir do pagamento, a plataforma faz a busca dos artistas que se enquadram na delimitação de busca, apresentando a(s) opção(ões) para aprovação final do usuário.
Uso do Site, Aplicativo e Serviços
Ao utilizar o Site, o Aplicativo ou qualquer dos Serviços oferecidos pela Eshows, você concorda com todos os termos e condições aqui presentes (os “Termos”), que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Eshows. Se você não concorda com estes Termos, você não tem direito de utilizar os Serviços, o Site e o Aplicativo. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como promoções, atividades e eventos específicos, e estes Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços em que se aplicam. Os Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos, e caso houver conflito entre os presentes Termos e os Termos adicionais, estes deverão prevalecer em relação aos respectivos Serviços. A não utilização do Site, do Aplicativo ou dos Serviços de acordo com estes Termos pode sujeitá-lo a penalidades civis e criminais. O SITE, O APLICATIVO E OS SERVIÇOS CONSTITUEM UMA PLATAFORMA ON-LINE POR MEIO DA QUAL OS ARTISTAS PODEM CRIAR EXPOSIÇÕES E OS CONTRATANTES PODEM DELAS TOMAR CONHECIMENTO E RESERVAR ATRAÇÕES DIRETAMENTE COM OS ARTISTAS. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A ESHOWS NÃO GARANTE E TAMPOUCO RESPONDE POR QUALQUER QUESTÃO RELACIONADA À ATRAÇÃO CONTRATADA, FIGURANDO, APENAS, COMO INTERMEDIÁRIA DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO. A ESHOWS NÃO TEM CONTROLE SOBRE A CONDUTA DOS ARTISTAS, CONTRATANTES E OUTROS USUÁRIOS DO SITE, DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS OU QUAISQUER EXPOSIÇÕES, EXONERANDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A ESTE RESPEITO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI. Se você aceitar ou concordar com estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para obrigar que a empresa ou outra entidade legal cumpra com estes Termos e, em tal caso, "você" e "seu" irá se referir e aplicar-se à empresa ou a outra pessoa jurídica.Modificações
A Eshows reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o Site, o Aplicativo, ou os Serviços ou de modificar estes Termos, incluindo as Taxas de Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor a partir da postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. Para os usuários já cadastrados no Site ao tempo das modificações ou atualizações dos Termos e Condições, tais modificações e/ou atualizações serão informadas por e-mail enviado ao endereço eletrônico fornecido pelo usuário quando do cadastro. O fato de você continuar a acessar e/ou utilizar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.Elegibilidade
O Site, o Aplicativo e os Serviços são destinados exclusivamente para pessoas físicas e jurídicas dotadas de capacidade civil plena nos termos da legislação vigente. É vedado qualquer acesso ou utilização do Site, do Aplicativo ou dos Serviços por pessoas que não observarem essa condição. Ao acessar ou utilizar o Site, o Aplicativo ou os Serviços, você declara e garante que possui capacidade civil nos termos da legislação para contratar, bem como que toda e qualquer autorização necessária para aceitar estes Termos e vincular-se contratualmente à Eshows.Como funcionam o Site, o Aplicativo e os Serviços
O Site, o Aplicativo e os Serviços permitem:(i) aos Membros e demais interessados, visualizar Conteúdos Eshows e Conteúdos dos Membros;
(ii) aos Artistas, disponibilizar informações referentes aos serviços artísticos por ele prestados;
(iii) aos Contratantes solicitarem a realização de uma Atração através de Reserva. A Eshows atua também como intermediadora do pagamento devido ao Artista pelo Contratante, decorrente da performance da Atração. O SITE, O APLICATIVO E OS SERVIÇOS SÃO DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A FACILITAR A CONECTIVIDADE ENTRE ARTISTAS E CONTRATANTES E À RESERVA DE ATRAÇÕES. A ESHOWS NÃO PODE E NÃO CONTROLA O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELO ARTISTA PARA DIVULGAÇÃO DA ATRAÇÃO, NEM CONDIÇÕES, LEGALIDADE OU ADEQUAÇÃO DESSES CONTEÚDOS. A ESHOWS NÃO É RESPONSÁVEL E SE EXONERA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM TODOS E QUAISQUER CONTEÚDOS DOS MEMBROS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À INFRAÇÕES RELACIONADAS COM DIREITOS AUTORAIS. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ ASSUME E ACEITA TODOS OS POSSÍVEIS RISCOS DECORRENTES DA RESERVA. A ESHOWS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE DAS ATRAÇÕES, DOS ARTISTAS E DOS CONTRATANTES. Por meio do site também são anunciados produtos e serviços oferecidos pela Eshows a potenciais clientes, tais como a curadoria artística, painel de gestão para Contratantes recorrentes (bares e outros estabelecimentos). A mera informação, no site, acerca dos produtos e serviços da Eshows não garante ao membro ou usuário o direito de utilizá-los, dependendo tais propostas da devida avaliação e tratativa comercial com cada interessado.
Registro de Conta
Para acessar e utilizar certos Serviços ou visualizar Conteúdos do Site e do Aplicativo, você deverá se registrar para criar uma conta ("Conta Eshows") e se tornar um Membro. Para se cadastrar, você deve fornecer seu e-mail e senha pessoal. Uma vez cadastrado, você poderá operar com dois perfis de sua Conta Eshows, como Artista ou Contratante. Quando for contratar ou aceitar, na qualidade de Artista, uma contratação solicitada, você deverá completar o seu cadastro com suas informações pessoais, tais como nome completo, documento de identidade, cadastro no Ministério da Fazenda (CPF/CNPJ) e endereço. Deverá também fornecer os dados bancários para pagamento ou para recebimento de Atrações na qualidade de Artista (mais informações em “Política de Privacidade”). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta Eshows. Você é o único responsável pela veracidade das informações utilizadas, bem como por todas as atividades realizadas através de sua Conta Eshows. Você concorda em manter sempre em segurança e sigilo o nome de usuário e senha de sua Conta Eshows. A Eshows não se responsabiliza pelo uso da sua Conta Eshows por terceiros através de seu usuário e senha da Conta Eshows, você é responsável por garantir que apenas você tenha acesso à sua Conta Eshows. Você autoriza o uso das informações fornecidas à Eshows para cadastro na obtenção de relatórios, que poderão ser divulgados a fornecedores e parceiros da Eshows, sempre observados os sigilos exigidos na legislação.Integração com Contas de Terceiros
Para criar uma Conta Eshows, você poderá inserir as informações através da integração com sua conta em sites e serviços de terceiros, tais como redes sociais ("Conta de Terceiros"). Como parte da funcionalidade do Site, do Aplicativo e dos Serviços, você pode vincular sua Conta Eshows com a Conta de Terceiros, por meio de:-
Fornecimento de sua informação de acesso de Conta de Terceiros para a Eshows através do Site, dos Serviços ou do Aplicativo.
Permissão à Eshows de acessar sua Conta de Terceiros, desde que permitido nos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros.
A ESHOWS SE RESERVA O DIREITO DE SUSPENDER OU ENCERRAR SUA CONTA ESHOWS E SEU ACESSO AO SITE, AO APLICATIVO E AOS SERVIÇOS CASO CONSTATE O DESCUMPRIMENTO DESSES TERMOS PELO MEMBRO, incluindo, mas não se limitando a:
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• mais de 1 (uma) Conta Eshows pertencentes ao mesmo Membro;
• inserção de informação imprecisa, fraudulenta, incompleta ou desatualizada.
Contas Eshows Vinculadas
A Eshows poderá ativar recursos que possibilitem a integração de Contas Eshows através de autorização para que outro Membro atue através da sua Conta Eshows ("Terceiro Vinculado"). Tais recursos só serão permitidos após sua autorização, que permitirá ao Terceiro Vinculado realizar atividades e ações em seu nome, tais como adicionar Conteúdos em seu perfil, realizar ou aceitar Reservas. Ao instituir um Terceiro Vinculado, você se responsabiliza por todas as informações e atividades realizadas por ele em seu nome, assim como, você se responsabiliza por todo e qualquer Conteúdo, atividade ou ação realizada através de sua Conta Eshows por você ou por Terceiro Vinculado. O recurso habilitado para atuação do Terceiro Vinculado poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo. Qualquer atuação na sua Conta Eshows sem o seu consentimento deverá ser notificada imediatamente à Eshows.Das Exposições (Para Artistas)
Como Artista, você poderá publicar Conteúdos em sua Conta Eshows para divulgar as Atrações disponíveis (as Exposições). Para criar uma Exposição, você deverá preencher as informações sobre a Atração a ser anunciada, tais como número de integrantes, quantidade e tipos de instrumentos, tamanho, características, disponibilidade da Atração, ocasiões e regiões da apresentação, preços, regras e termos financeiros relacionados. As Exposições serão disponibilizadas ao público através do Site, do Aplicativo e dos Serviços. Você entende e concorda que a inserção ou a classificação de Exposições em resultados de busca pode depender de uma série de fatores, incluindo, mas não se limitando, a preferências do Contratante e do Artista, classificações e/ou facilidade de Reserva. Outros Membros poderão reservar a sua Atração por meio do Site, do Aplicativo e dos Serviços com base nas informações fornecidas em sua Exposição. Você entende e concorda que uma vez que um Contratante solicitar a Reserva de sua Atração, você não poderá solicitar ao Contratante que pague um preço diferente àquele constante na Exposição no momento da solicitação da Reserva.AO OPTAR POR CRIAR UMA EXPOSIÇÃO NA ESHOWS, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SUA RELAÇÃO COM A ESHOWS ESTÁ LIMITADA A SER UM MEMBRO E UM PRESTADOR DE SERVIÇOS INDEPENDENTE, NÃO SENDO FUNCIONÁRIO, AGENTE, ASSOCIADO OU PARCEIRO DA ESHOWS POR QUALQUER MOTIVO, E QUE VOCÊ ATUARÁ EXCLUSIVAMENTE EM SEU PRÓPRIO NOME E EM SEU BENEFÍCIO PRÓPRIO, E NÃO EM NOME OU EM BENEFÍCIO DA ESHOWS. A ESHOWS NÃO CONTROLA SEU PERFIL, SUAS ATIVIDADES OFF-LINE ASSOCIADAS AO SUA EXPOSIÇÃO, OU QUAISQUER OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM QUALQUER EXPOSIÇÃO, QUE VOCÊ FORNECER. COMO MEMBRO, VOCÊ CONCORDA EM NÃO FAZER NADA QUE POSSA CRIAR UMA IMPRESSÃO FALSA DE QUE VOCÊ SEJA ENDOSSADO POR, TEM UMA PARCERIA COM, OU ESTÁ ATUANDO EM NOME OU EM BENEFÍCIO DA ESHOWS, INCLUSIVE USANDO DE MANEIRA INADEQUADA QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ESHOWS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AO ACESSAR OU UTILIZAR O SITE, O APLICATIVO OU OS SERVIÇOS, OU BAIXANDO OU PUBLICANDO QUALQUER CONTEÚDO NO OU DO SITE, ATRAVÉS DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS, VOCÊ ESTÁ INDICANDO QUE LEU, E QUE COMPREENDE E CONCORDA EM CUMPRIR COM ESTES TERMOS E RECEBER NOSSOS SERVIÇOS.
Você, como Artista, reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer e todas as Exposições e Conteúdo de Membros que postar. Assim sendo, você declara e garante que qualquer Conteúdo que você postar:
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(i) Não viola quaisquer acordos que você tenha celebrado com terceiros, como acordos de exclusividade.
(ii) Está em conformidade com todas as leis aplicáveis, exigências fiscais, regras e regulamentos que possam ser aplicados a qualquer Atração, incluindo que você possui todas as permissões, licenças e registros necessários para divulgação e realização da Atração.
(b) Não conflita ou infringe qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais e de propriedade intelectual.
Das Contratações
Como Membro, você poderá visualizar, procurar, agendar, reservar e contratar Atrações. Ao contratar uma Atração, você concorda e garante que:-
Respeita todas as disposições legais, bem como observou toda e qualquer eventual limitação à contratação da Atração, por exemplo, os horários contratados estão compatíveis com a disponibilidade e permissão de som do local escolhido.
Cumprirá todas as suas obrigações decorrentes da Reserva, como pagamento e eventuais condições impostas pelo Artista para realização da Atração.
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(a) valor fixo, previamente definido;
(b) em valor variável, caso o Contratante queira vincular o pagamento a determinado critério (por exemplo, percentual de bilheteira);
(c) combinação de ambos (fixo e variável). O critério de pagamento variável deverá constar no descritivo da proposta.
Do Check-in e Check-out
Ao chegar no local de apresentação, o Artista deverá realizar seu check-in, via aplicativo, com ou sem QR CODE, indicando a pessoa perante a qual se apresentou em sua chegada (gerente do estabelecimento, ou o próprio Contratante ou alguém em seu nome). Ao concluir a apresentação, o Artista deverá fazer seu check-out, também via aplicativo, com ou sem QR CODE, ocasião em que avaliará sua experiência sobre o evento. A Eshows se reserva ao direito de efetuar o check-in e check-out internamente, mediante informações obtidas diretamente dos Contratantes, o que não ressalva a obrigação do Artista em fazê-lo.Do Comissionamento
A Eshows não cobra quaisquer valores para criação ou manutenção de contas por seus Membros, apenas o serviço de comissionamento sobre as contratações feitas, no valor variável correspondente a um percentual do valor da Atração contratada, que será estipulada a cada contratação. Eventualmente, poderá haver cobrança de valores fixos pela utilização da plataforma de contratação por Contratantes recorrentes, mediante condições pactuadas caso a caso. Os Artistas reconhecem e concordam que, ao receberem Oportunidades por intermédio da Plataforma, provenientes de Contratantes com os quais não possuíam vínculo comercial prévio, comprometem-se a não estabelecer contratação direta com o referido Contratante ou com qualquer estabelecimento pertencente ao mesmo grupo econômico de fato do Contratante, durante o período em que a Plataforma mantiver vínculo comercial com esse Contratante e por até 12 (doze) meses após o encerramento do referido vínculo. Presume-se em desacordo com a estipulação acima a contratação direta entre os Membros da plataforma, cabendo a estes a demonstração de vínculo comercial prévio ou do decurso do prazo mínimo estabelecido. O descumprimento acarretará as seguintes sanções, isoladas ou cumulativamente, à escolha da Eshows:-
a) Notificação extrajudicial com advertência do descumprimento da obrigação de não fazer;
b) Aplicação de multa no valor de 10% (dez por cento) do valor transacionado pelo Artista na Plataforma, a ser paga no prazo de 15 (quinze) dias corridos do inadimplemento obrigacional, incidindo em dobro em caso de reincidência na prática da infração, a qual será passível de inscrição em órgãos de proteção ao crédito e protesto do título em cartórios, além de eventuais ações judiciais por ressarcimento de danos patrimoniais à Eshows;
c) Exclusão da Conta Eshows pelo inadimplemento.
Da “Contratação Rápida”
No sistema de contratação rápida, o usuário interessado em contratar uma atração para um evento esporádico (aniversários, festas particulares, etc.), informa na jornada de busca o gênero musical, a data e faixa de preço, e, a partir do pagamento, a plataforma faz a busca dos artistas que se enquadram na delimitação de busca, apresentando a(s) opção(ões) para aprovação final do usuário. A Eshows se compromete em retornar o contato e em apresentar ao menos uma opção de artista em até 2 (dois) dias úteis, a partir da confirmação do pagamento. Caso contrário, será realizada a devolução total do valor pago. O pagamento deve ser confirmado em até 3 (três) dias úteis antes da data prevista para o evento. A taxa de devolução será de 100% (cem por cento), se o cancelamento for comunicado com 10 (dez) ou mais dias de antecedência. Em 50% (cinquenta por cento), se comunicado com 7 (sete) ou menos dias antes do evento, observando-se, em todo caso, o código de defesa do consumidor (direito de desistência em 7 (sete) dias, desde que, obviamente, antes do show). A Eshows realizará o estorno do pagamento em até 2 (dois) dias úteis, baseado também nos prazos estabelecidos pelo cartão de crédito do Contratante. A Eshows garante a devolução total do valor se o cancelamento for em até 7 dias após a contratação (Lei do Consumidor), desde que, obviamente, antes do show. Eventos com menos de 3 (três) dias úteis entre a efetivação do pagamento e a realização do evento não têm garantia de entrega de opções de artistas. A Eshows observará a devolução integral do investimento em caso de “não entrega”. Após a apresentação da(s) opção(ões) de artista(s), o usuário poderá pedir até uma substituição (“recall”). O pedido de recall deve ser feito em no máximo 2 (dois) dias úteis a contar da apresentação da(s) opção(ões), levando-se em conta, ainda, o tempo necessário para viabilizar a substituição do artista/banda de 2 (dois) dias úteis da data do evento.Política de Pagamento
A Eshows, na qualidade de mera intermediadora e facilitadora do pagamento do Contratante ao Artista, atuará como mandatária do Artista exclusivamente para este fim, podendo tomar, em nome do Artista, todas as medidas judiciais e extrajudiciais para o recebimento dos valores. A Eshows aceita as seguintes formas de pagamento, por meio das processadoras de pagamento credenciadas no Site, Aplicativo ou Serviços:-
Cartão de crédito, em até 12 (doze) parcelas, sendo o Contratante responsável pelos encargos financeiros conforme o número de parcelas (2.85% de 2x a 6x e 2,9% de 7x a 12x).
Boleto bancário, a ser pago no momento da reserva;
Débito online, a ser pago no momento da reserva.
Do Pagamento Garantido a Artistas Comissionados
Para shows comissionados pela Eshows, ainda que o Contratante venha a atrasar ou até mesmo não efetuar o pagamento na data prevista, a Eshows compromete-se a realizá-lo na primeira sexta-feira após a previsão inicial informada, ou no dia útil subsequente, se for o caso.Compromissos do Artista
O compromisso da Eshows com o pagamento ao Artista não valerá caso o Artista deixe de emitir e enviar a nota fiscal corretamente (nos casos exigidos pelo Contratante), ou então quando deixar de realizar, regularmente, o check-in e check-out pela Plataforma.Política de Reserva e Execução de Atrações
Por meio de sua conta Eshows, os Artistas deverão disponibilizar as datas para contratação de Atrações. As datas marcadas como “disponíveis” na agenda do artista são de preferência para contratação por intermédio da Eshows, de modo que, caso surja impossibilidade por conta de Atrações contratadas sem o intermédio da Eshows ou por qualquer outro motivo, o Artista deve imediatamente bloquear a data em sua agenda, sob pena de estar sujeito ao pagamento de multa na hipótese de posterior cancelamento da reserva. O ARTISTA E SUA EQUIPE (SE FOR O CASO) DEVERÃO COMPARECER AO LOCAL DESIGNADO PARA A ATRAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) MINUTOS DO HORÁRIO ESTABELECIDO PELO CONTRATANTE PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DO SHOW (OU OUTRO PERÍODO DE ANTECEDÊNCIA EVENTUALMENTE PREVISTO NA PROPOSTA ENVIADA), SOB PENA DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA ATRAÇÃO. CASO O ARTISTA E SUA EQUIPE NÃO TENHAM CHEGADO AO LOCAL DE EXECUÇÃO EM ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS APÓS O HORÁRIO DESIGNADO PARA O INÍCIO DA ATRAÇÃO, O CONTRATANTE PODERÁ OPTAR PELO CANCELAMENTO, HIPÓTESE EM QUE SERÁ APLICÁVEL A PENALIDADE PREVISTA PARA O CANCELAMENTO POR PARTE DO ARTISTA, OU SEJA, O ARTISTA FICARÁ SEM RECEBER PELA ATRAÇÃO CONTRATADA (QUE SERÁ RESTITUÍDA AO CONTRATANTE), ALÉM DE FICAR RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO COMISSIONAMENTO À ESHOWS, ALÉM DE ESTAR SUJEITO À SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU INATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE USUÁRIO, A CRITÉRIO DA ESHOWS. Os Contratantes deverão observar as leis e regulamentos nacionais e locais aplicáveis, respeitando os direitos autorais e eventuais restrições de horário, volume e local para a execução das Atrações. As atrações terão a duração que for combinada a cada contratação, nos termos disponibilizados pela plataforma.Política de Avaliação e Premiação dos Artistas
Todos os Artistas poderão ser avaliados pelos Contratantes. Os Artistas com melhor avaliação terão preferência na lista geral de Artistas, o que lhes dará mais visibilidade e facilitará, por consequência, a reserva de Atrações por novos Contratantes. Além disso, poderá haver, a exclusivo critério da Eshows, desconto na taxa de contratação para os Artistas melhor avaliados.Das Obrigações Fiscais e Contábeis
Os Artistas devem cumprir suas obrigações contábeis e fiscais no que tange ao recebimento das receitas oriundas das vendas de Atrações por intermédio do Site, Aplicativo ou Serviços, a exemplo da emissão dos recibos e/ou notas fiscais dos serviços prestados, bem como o recolhimento dos tributos eventualmente incidentes. A Eshows não se responsabiliza, em absoluto, pelo descumprimento de tais obrigações. Os Artistas devem apresentar nota fiscal e/ou recibo sempre que solicitados pelo Contratante.Nenhum Endosso
A Eshows não endossa qualquer Membro ou qualquer Atração. Você compreende que todo Conteúdo de Membro constante no Site, Aplicativo ou Serviços é de propriedade do respectivo Membro, sendo a Eshows isenta de qualquer responsabilidade sobre esses conteúdos. Quaisquer referências no Site, no Aplicativo ou nos Serviços a um Membro sendo "verificado" ou "conectado" (ou linguagem similar) apenas indica que o Membro completou um processo interno de verificação relevante, e de nenhuma forma a Eshows endossa ou se responsabiliza por tal Conteúdo. A Eshows recomenda que você sempre exerça a devida diligência e cuidado quando estiver decidindo sobre escolher um Artista ou aceitando um pedido de reserva de um Contratante, ou interagindo de qualquer forma com qualquer outro Membro. Ainda, a Eshows não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da interação entre os Membros, incluindo, mas não se limitando, à execução da Reserva contratada. A Eshows recomenda que você busque informações com outros Membros sobre o Site e Serviços com relação a quaisquer Reservas que lhe interessem ou já solicitadas.Danos Decorrentes das Atrações
Como Contratante, você é responsável por permitir que a Atração ocorra sem nenhum ônus ou custo adicional, devendo providenciar eventuais equipamentos e objetos que tiverem sido solicitados na Reserva. Ainda, você é responsável por zelar pela guarda e segurança dos Artistas e dos equipamentos e objetos levados por eles para execução da Atração. Você reconhece e concorda que, como Contratante, é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de quaisquer indivíduos que você convidar, ou a quem você permitir acesso à Atração. A Eshows não se responsabiliza por nenhum dano sofrido pelo Artista ou pelo Contratante na execução da Atração, e quaisquer prejuízos deverão ser reclamados diretamente à parte que o causou.Conduta do Usuário
Você concorda em cumprir com todas as leis, normas, regulamentos e obrigações fiscais que possam ser aplicados para o uso do Site, do Aplicativo, dos Serviços e dos Conteúdos. A sua conduta deverá observar todos os Termos e Políticas da Eshows, incluindo Política de Não Discriminação. Você não poderá:-
Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;
Reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Eshows;
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Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
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Responder a reivindicações realizadas contra a Eshows ou cumprir com procedimentos judiciais (por exemplo, citações ou mandados judiciais);
Tornar exequíveis ou administrar nossos contratos com usuários;
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A Eshows respeita a lei de direitos autorais e espera que seus usuários façam o mesmo. É política da Eshows encerrar em circunstâncias adequadas as Contas Eshows dos Membros ou outros titulares de contas que infrinjam repetidamente ou se acredita ter repetidamente infringido os direitos dos detentores de direitos autorais.Disposições Específicas para o Aplicativo dos Contratantes Recorrentes
A Eshows também disponibiliza a seus usuários um aplicativo destinado especificamente aos Contratantes recorrentes de atrações artísticas, tais como bares, restaurantes, estabelecimentos, agentes autônomos e congêneres. Por meio do referido aplicativo, o usuário poderá:-
Avaliar artistas com os quais teve interação ou contratação;
Montar as agendas periódicas de shows e realizar o pagamento das contratações feitas.
Limitação de Responsabilidade
PRECISAMENTE POR NÃO SER PARTE NA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE O ARTISTA E O CONTRATANTE, A ESHOWS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE A ESHOWS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ALÉM DISSO, A ESHOWS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO:-
SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS;
QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER MEMBRO, AINDA QUE A ESHOWS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
Indenização
Você concorda em liberar, defender, indenizar e manter a Eshows e suas afiliadas e subsidiárias, e seus administradores, diretores, funcionários e agentes indenes e isentos de e contra quaisquer ações, reivindicações, responsabilidades, danos, custos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e contábeis decorrentes ou de alguma forma relacionados com:-
Seu acesso ou uso do Site, do Aplicativo, dos Serviços ou dos Conteúdos;
Descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;
O uso, pela Eshows, do Conteúdo do Membro;
Violação dos direitos de terceiros.