Termos e condições

Última Atualização: 27/02/2024

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS. AO ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES AQUI EXPOSTAS, VOCÊ NÃO PODE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, produtos e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela ESHOWS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, com sede na Av. Ipiranga, nº 795, 1º andar, sala 108, República, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01039-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.952.032/0001-92 (“Eshows”). Estes Termos entram em vigor a partir de sua publicação neste local e vigerá por prazo indeterminado.

A Eshows é uma plataforma online que aproxima pessoas interessadas em contratar atrações ao vivo com artistas e bandas, através do site www.eshows.com.br (o “Site”) ou aplicativo para dispositivos móveis (o “Aplicativo”). Por meio do Site ou Aplicativo, o usuário interessado poderá contratar e/ou agendar Atrações disponibilizadas pelos Artistas, e a Eshows intermediará o pagamento, na qualidade prestadora de serviço de intermediação de negócios ao Artista, conforme as condições estabelecidas nestes Termos.

Definições Iniciais

Uso do Site, Aplicativo e Serviços

Ao utilizar o Site, o Aplicativo ou qualquer dos Serviços oferecidos pela Eshows, você concorda com todos os termos e condições aqui presentes (os “Termos”), que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Eshows. Se você não concorda com estes Termos, você não tem direito de utilizar os Serviços, o Site e o Aplicativo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como promoções, atividades e eventos específicos, e estes Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços em que se aplicam. Os Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos, e caso houver conflito entre os presentes Termos e os Termos adicionais, estes deverão prevalecer em relação aos respectivos Serviços. A não utilização do Site, do Aplicativo ou dos Serviços de acordo com estes Termos pode sujeitá-lo a penalidades civis e criminais.

O SITE, O APLICATIVO E OS SERVIÇOS CONSTITUEM UMA PLATAFORMA ON-LINE POR MEIO DA QUAL OS ARTISTAS PODEM CRIAR EXPOSIÇÕES E OS CONTRATANTES PODEM DELAS TOMAR CONHECIMENTO E RESERVAR ATRAÇÕES DIRETAMENTE COM OS ARTISTAS. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A ESHOWS NÃO GARANTE E TAMPOUCO RESPONDE POR QUALQUER QUESTÃO RELACIONADA À ATRAÇÃO CONTRATADA, FIGURANDO, APENAS, COMO INTERMEDIÁRIA DA CONTRATAÇÃO E DO PAGAMENTO. A ESHOWS NÃO TEM CONTROLE SOBRE A CONDUTA DOS ARTISTAS, CONTRATANTES E OUTROS USUÁRIOS DO SITE, DO APLICATIVO E DOS SERVIÇOS OU QUAISQUER EXPOSIÇÕES, EXONERANDO-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A ESTE RESPEITO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.

Se você aceitar ou concordar com estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, você declara e garante que tem autoridade para obrigar que a empresa ou outra entidade legal cumpra com estes Termos e, em tal caso, "você" e "seu" irá se referir e aplicar-se à empresa ou a outra pessoa jurídica.

Modificações

A Eshows reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o Site, o Aplicativo, ou os Serviços ou de modificar estes Termos, incluindo as Taxas de Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor a partir da postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço.

Para os usuários já cadastrados no Site ao tempo das modificações ou atualizações dos Termos e Condições, tais modificações e/ou atualizações serão informadas por e-mail enviado ao endereço eletrônico fornecido pelo usuário quando do cadastro. O fato de você continuar a acessar e/ou utilizar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Elegibilidade

O Site, o Aplicativo e os Serviços são destinados exclusivamente para pessoas físicas e jurídicas dotadas de capacidade civil plena nos termos da legislação vigente. É vedado qualquer acesso ou utilização do Site, do Aplicativo ou dos Serviços por pessoas que não observarem essa condição. Ao acessar ou utilizar o Site, o Aplicativo ou os Serviços, você declara e garante que possui capacidade civil nos termos da legislação para contratar, bem como que toda e qualquer autorização necessária para aceitar estes Termos e vincular-se contratualmente à Eshows.

Como funcionam o Site, o Aplicativo e os Serviços

O Site, o Aplicativo e os Serviços permitem: (i) aos Membros e demais interessados, visualizar Conteúdos Eshows e Conteúdos dos Membros; (ii) aos Artistas, disponibilizar informações referentes aos serviços artísticos por ele prestados; (iii) aos Contratantes solicitarem a realização de uma Atração através de Reserva. A Eshows atua também como intermediadora do pagamento devido ao Artista pelo Contratante, decorrente da performance da Atração.

O SITE, O APLICATIVO E OS SERVIÇOS SÃO DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A FACILITAR A CONECTIVIDADE ENTRE ARTISTAS E CONTRATANTES E À RESERVA DE ATRAÇÕES. A ESHOWS NÃO PODE E NÃO CONTROLA O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELO ARTISTA PARA DIVULGAÇÃO DA ATRAÇÃO, NEM CONDIÇÕES, LEGALIDADE OU ADEQUAÇÃO DESSES CONTEÚDOS. A ESHOWS NÃO É RESPONSÁVEL E SE EXONERA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM TODOS E QUAISQUER CONTEÚDOS DOS MEMBROS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À INFRAÇÕES RELACIONADAS COM DIREITOS AUTORAIS. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ ASSUME E ACEITA TODOS OS POSSÍVEIS RISCOS DECORRENTES DA RESERVA. A ESHOWS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE DAS ATRAÇÕES, DOS ARTISTAS E DOS CONTRATANTES.

Por meio do site também são anunciados produtos e serviços oferecidos pela Eshows a potenciais clientes, tais como a curadoria artística, painel de gestão para Contratantes recorrentes (bares e outros estabelecimentos). A mera informação, no site, acerca dos produtos e serviços da Eshows não garante ao membro ou usuário o direito de utilizá-los, dependendo tais propostas da devida avaliação e tratativa comercial com cada interessado.

Registro de Conta

Para acessar e utilizar certos Serviços ou visualizar Conteúdos do Site e do Aplicativo, você deverá se registrar para criar uma conta ("Conta Eshows") e se tornar um Membro. Para se cadastrar, você deve fornecer seu e-mail e senha pessoal. Uma vez cadastrado, você poderá operar com dois perfis de sua Conta Eshows, como Artista ou como Contratante. Quando for contratar ou aceitar, na qualidade de Artista, uma contratação solicitada, você deverá completar o seu cadastro com suas informações pessoais, tais como nome completo, documento de identidade, cadastro no Ministério da Fazenda (CPF/CNPJ) e endereço. Deverá também fornecer os dados bancários para pagamento ou para recebimento de Atrações na qualidade de Artista (mais informações em “Política de Privacidade”). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta Eshows. Você é o único responsável pela veracidade das informações utilizadas, bem como por todas as atividades realizadas através de sua Conta Eshows. Você concorda em manter sempre em segurança e sigilo o nome de usuário e senha de sua Conta Eshows. A Eshows não se responsabiliza pelo uso da sua Conta Eshows por terceiros através de seu usuário e senha da Conta Eshows, você é responsável por garantir que apenas você tenha acesso à sua Conta Eshows. Você autoriza o uso das informações fornecidas à Eshows para cadastro na obtenção de relatórios, que poderão ser divulgados a fornecedores e parceiros da Eshows, sempre observados os sigilos exigidos na legislação.

Para criar uma Conta Eshows, você poderá inserir as informações através da integração com sua conta em sites e serviços de terceiros, tais como rede sociais ("Conta de Terceiros"). Como parte da funcionalidade do Site, do Aplicativo e dos Serviços, você pode vincular sua Conta Eshows com a Conta de Terceiros, por meio de: (i) fornecimento de sua informação de acesso de Conta de Terceiros para a Eshows através do Site, dos Serviços ou do Aplicativo; ou (ii) permissão à Eshows de acessar sua Conta de Terceiros, desde que permitido nos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros. Você declara que tem direito de divulgar suas informações de acesso de Conta de Terceiros para a Eshows e/ou concede o acesso à Eshows à sua Conta de Terceiros (incluindo, mas não limitando a, utilização para os fins aqui descritos), sem violação por sua parte de qualquer dos termos e condições que regem a utilização da Conta de Terceiros aplicáveis, e sem obrigação da Eshows a pagar qualquer taxa ou vinculação da Eshows a qualquer limitação de utilização imposta por esses prestadores de serviços de terceiros. Ao conceder o acesso da Eshows a qualquer Conta de Terceiros, você entende que Eshows acessará, disponibilizará e armazenará (se aplicável) qualquer Conteúdo que você tenha fornecido e armazenado em sua Conta de Terceiros ("Conteúdo SRS") que estiver disponível através do Site, dos Serviços e dos Aplicativos através da sua Conta Eshows e da sua página de perfil da Conta Eshows. Salvo disposição em contrário nestes Termos, todo o Conteúdo do SRS será considerado Conteúdo de Membros para todos os fins destes Termos. As informações pessoalmente identificáveis postadas em sua Conta de Terceiros poderão ser divulgadas através da sua Conta Eshows no Site, nos Serviços e no Aplicativo, conforme termos e políticas da respectiva Conta de Terceiros. Caso uma Conta de Terceiros ou serviço associado não esteja disponível ou o acesso da Eshows para a Conta de Terceiros for encerrado pelo prestador de serviços de terceiros, o Conteúdo SRS deixará de estar disponível através do Site, dos Serviços e dos Aplicativos. Você poderá desativar a conexão entre sua Conta Eshows e suas Contas de Terceiros a qualquer momento, acessando a seção "Configurações" do Site e do Aplicativo. SEU RELACIONAMENTO COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS ASSOCIADOS COM AS SUAS CONTAS DE TERCEIROS ASSOCIADOS COM AS SUAS CONTAS DE TERCEIROS É REGIDO UNICAMENTE PELO(S) SEU(S) CONTRATO(S) COM TAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. A Eshows não se responsabiliza e não revisa nenhum Conteúdo SRS para quaisquer fins, incluindo, mas não limitando a, verificação de exatidão, legalidade ou não violação de qualquer natureza.

A sua Conta Eshows e sua página de perfil Eshows serão criadas exclusivamente para a utilização do Site e o Aplicativo com base nas informações pessoais fornecidas. Você não pode ter mais de 1 (uma) conta ativa Eshows, embora possa ter mais de um projeto ou atração disponível para contratação vinculado à sua conta.

A ESHOWS SE RESERVA O DIREITO DE SUSPENDER OU ENCERRAR SUA CONTA ESHOWS E SEU ACESSO AO SITE, AO APLICATIVO E AOS SERVIÇOS CASO CONSTATE O DESCUMPRIMENTO DESSES TERMOS PELO MEMBRO, incluindo, mas não se limitando a:

No aplicativo eshows haverá a opção “deletar projeto” para que o usuário artista apague o projeto artístico que estava cadastrado e disponível para contratação, a partir do que não receberá mais propostas e não terá seu projeto mais visível aos demais usuários. Também haverá no aplicativo a opção “apagar conta”, que acarretará a inativação do login da plataforma. O usuário que se utilizar da opção “apagar conta”, caso queira recuperar futuramente seu acesso e informações, deverá entrar em contato conosco através do endereço eletrônico contato@eshows.com.br e comprovar sua identidade. Caso, contudo, você deseje excluir permanentemente suas informações da plataforma, basta enviar um e-mail para o endereço eletrônico contato@eshows.com.br e a solicitação será atendida.

Contas Eshows Vinculadas

A Eshows poderá ativar recursos que possibilitem a integração de Contas Eshows através de autorização para que outro Membro atue através da sua Conta Eshows ("Terceiro Vinculado"). Tais recursos só serão permitidos após sua autorização, que permitirá ao Terceiro Vinculado realizar atividades e ações em seu nome, tais como adicionar Conteúdos em seu perfil, realizar ou aceitar Reservas. Ao instituir um Terceiro Vinculado, você se responsabiliza por todas as informações e atividades realizadas por ele em seu nome, assim como, você se responsabiliza por todo e qualquer Conteúdo, atividade ou ação realizada através de sua Conta Eshows por você ou por Terceiro Vinculado. O recurso habilitado para atuação do Terceiro Vinculado poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo. Qualquer atuação na sua Conta Eshows sem o seu consentimento deverá ser notificada imediatamente à Eshows.

Das Exposições (Para Artistas)

Como Artista, você poderá publicar Conteúdos em sua Conta Eshows para divulgar as Atrações disponíveis (as Exposições). Para criar uma Exposição, você deverá preencher as informações sobre a Atração a ser anunciada, tais como número de integrantes, quantidade e tipos de instrumentos, tamanho, características, disponibilidade da Atração, ocasiões e regiões da apresentação, preços, regras e termos financeiros relacionados. As Exposições serão disponibilizadas ao público através do Site, do Aplicativo e dos Serviços. Você entende e concorda que a inserção ou a classificação de Exposições em resultados de busca pode depender de uma série de fatores, incluindo, mas não se limitando a, preferências do Contratante e do Artista, classificações e/ou facilidade de Reserva. Outros Membros poderão reservar a sua Atração por meio do Site, do Aplicativo e dos Serviços com base nas informações fornecidas em sua Exposição. Você entende e concorda que uma vez que um Contratante solicitar a Reserva de sua Atração, você não poderá solicitar ao Contratante que pague um preço diferente àquele constante na Exposição no momento da solicitação da Reserva.

AO OPTAR POR CRIAR UMA EXPOSIÇÃO NA ESHOWS, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SUA RELAÇÃO COM A ESHOWS ESTÁ LIMITADA A SER UM MEMBRO E UM PRESTADOR DE SERVIÇOS INDEPENDENTE, NÃO SENDO FUNCIONÁRIO, AGENTE, ASSOCIADO OU PARCEIRO DA ESHOWS POR QUALQUER MOTIVO, E QUE VOCÊ ATUARÁ EXCLUSIVAMENTE EM SEU PRÓPRIO NOME E EM SEU BENEFÍCIO PRÓPRIO, E NÃO EM NOME OU EM BENEFÍCIO DA ESHOWS. A ESHOWS NÃO CONTROLA SEU PERFIL, SUAS ATIVIDADES OFF-LINE ASSOCIADAS AO SUA EXPOSIÇÃO, OU QUAISQUER OUTROS ASSUNTOS RELACIONADOS COM QUALQUER EXPOSIÇÃO, QUE VOCÊ FORNECER. COMO MEMBRO, VOCÊ CONCORDA EM NÃO FAZER NADA QUE POSSA CRIAR UMA IMPRESSÃO FALSA DE QUE VOCÊ SEJA ENDOSSADO POR, TEM UMA PARCERIA COM, OU ESTÁ ATUANDO EM NOME OU EM BENEFÍCIO DA ESHOWS, INCLUSIVE USANDO DE MANEIRA INADEQUADA QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ESHOWS. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AO ACESSAR OU UTILIZAR O SITE, O APLICATIVO OU OS SERVIÇOS, OU BAIXANDO OU PUBLICANDO QUALQUER CONTEÚDO NO OU DO SITE, ATRAVÉS DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS, VOCÊ ESTÁ INDICANDO QUE LEU, E QUE COMPREENDE E CONCORDA EM CUMPRIR COM ESTES TERMOS E RECEBER NOSSOS SERVIÇOS.

Você, como Artista, reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer e todas as Exposições e Conteúdo de Membros que postar. Assim sendo, você declara e garante que qualquer Conteúdo que você postar (i) não viola quaisquer acordos que você tenha celebrado com terceiros, como acordos de exclusividade, (ii) está em conformidade com todas as leis aplicáveis, exigências fiscais, regras e regulamentos que possam ser aplicados a qualquer Atração, incluindo que você possui todas as permissões, licenças e registros necessários para divulgação e realização da Atração, e (b) não conflita ou infringe qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais e de propriedade intelectual. A Eshows não assume qualquer responsabilidade pela conformidade de um Artista com quaisquer contratos celebrados entre terceiros, com obrigações perante terceiros, leis, regras e regulamentos aplicáveis. A Eshows se reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou impossibilitar qualquer Exposição ou seu acesso, por qualquer motivo, incluindo Exposições que a Eshows considerar que violarem os presentes Termos, ou de qualquer modo agridam a moral e os bons costumes, podendo fazer o mesmo com avaliações ou comentários feitos por usuários na plataforma Eshows. Após a confirmação da Reserva, você garante que cumprirá todas as obrigações assumidas com o Contratante, incluindo as informações mencionadas na Exposição. A Eshows age apenas como intermediária, facilitando o pagamento, na relação entre o Contratante e o Artista. Você reconhece que a Eshows não tem qualquer responsabilidade sobre sua performance, de forma que garante que cumprirá todas as obrigações assumidas e ainda, você compromete- se a indenizar a Eshows por qualquer prejuízo sofrido decorrente da performance ou reclamações do Contratante decorrentes do não cumprimento de suas obrigações constantes na Atração, Exposição e Reserva.

Ao criar uma Exposição, você deve informar quais equipamentos e integrantes serão oferecidos por meio do preço contratado. Poderão ser oferecidos, pelo mesmo Artista, vários tipos de Atração com seus respectivos preços, devendo constar precisamente os equipamentos, integrantes e instrumentos oferecidos para cada tipo de Atração.

Você reconhece e concorda que, enquanto Artista, você é responsável por seus próprios atos e omissões, bem como é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que, de algum modo, esteja presente na Atração a seu pedido ou convite. A Eshows recomenda que o Artista obtenha o seguro apropriado para as suas Atrações. É sua responsabilidade examinar qualquer apólice de seguro, incluindo as coberturas e exclusões, que você possa obter e que seja aplicável para a sua Atração.

Você concorda que a Eshows e eventuais parceiros poderão utilizar os Conteúdos inseridos nas Exposições, incluindo imagens e vídeos obtidos durante a execução das Atrações, para publicidade, marketing, comerciais e outros fins de negócios em qualquer meio de comunicação ou plataforma, seja em relação a sua Exposição ou de outra forma, sem notificação ou remuneração adicionais.

Ao administrar seu perfil na plataforma, você poderá fazer uso da ferramenta agenda externa, por meio da qual poderá gerir e divulgar, sob sua exclusiva responsabilidade, seus compromissos artísticos agendados, inclusive aqueles não intermediados pela plataforma Eshows. Essa divulgação feita pelo Artista o torna único responsável pelas informações lá lançadas, exonerando a Eshows de qualquer responsabilidade relacionada a tal divulgação.

O Artista também poderá acionar, em seu perfil da plataforma, a funcionalidade disponibilidade por meio da qual sinalizará para o sistema sua disponibilidade para aceitar propostas em determinado(s) dia(s), especialmente para fins de oportunidade de curto prazo ou substituições emergenciais em caso de indisponibilidade de outros Artistas. A Eshows não garante, contudo, a efetiva contratação, sendo a ferramenta apenas uma sinalização para que o sistema possa priorizar o endereçamento de propostas aos Artistas com disponibilidade ativa.

Ao controlar seu perfil Eshows, o Artista poderá sinalizar sua preferência em não receber novas propostas, ocultando seu perfil no buscador da plataforma, mantendo sua conta ativa apenas para fins de contratação e recebimento de determinado Membro Contratante que utilize a plataforma. A despeito da preferência manifestada, a Eshows se reserva ao direito de apresentar propostas ao Artista.

Das Contratações

Como Membro, você poderá visualizar, procurar, agendar, reservar e contratar Atrações. Ao contratar uma Atração, você concorda e garante que:

  1. Respeita todas as disposições legais, bem como observou toda e qualquer eventual limitação à contratação da Atração, por exemplo, os horários contratados estão compatíveis com a disponibilidade e permissão de som do local escolhido.

  2. Cumprirá todas as suas obrigações decorrentes da Reserva, como pagamento e eventuais condições impostas pelo Artista para realização da Atração.

O Artista regularmente cadastrado poderá receber propostas de Contratantes interessados em sua apresentação, que será encaminhada pela plataforma, aplicativo ou outro contato disponibilizado pelo Membro e conterá a identificação do Contratante, a data, horário e local do evento e o valor proposto pelo Contratante, cabendo ao Artista aceitá-la ou não. A proposta poderá lançada ser em:

Após aceitar uma proposta para uma apresentação, o Artista deverá, no dia marcado para o evento ou sua véspera, realizar a reconfirmação do show via app, plataforma ou outro contato disponibilizado. Se em até 3 (três) horas antes do horário previsto para início do show o Artista não tiver promovido a reconfirmação, poderá ser substituído sem prévio aviso ou anuência, ficando presumida sua desistência. O Artista substituído não receberá quaisquer valores e ainda estará sujeito às penalidades previstas nestes termos ou em contrato específico para o evento, se for o caso.

Para aceitar determinada proposta, o Artista deverá, via aplicativo, efetuar a validação de sua conta bancária, por meio da qual será aferida e atestada sua aptidão para recebimento dos valores, sob pena de, não o fazendo, sofrer atrasos ou até a impossibilidade de recebimento. Caso haja alteração ou substituição da conta bancária cadastrada, uma nova validação será necessária. Excepcionalmente, a validação poderá ser efetivada pela Eshows internamente, a seu exclusivo critério.

As transações são feitas por meio de processadoras de pagamento parceiras da Eshows, as quais podem possuir limitações operacionais para efetuar transferências para contas de instituições incomuns, ou sediadas no exterior, por exemplo. Em casos tais, será necessária a substituição da conta bancária para recebimento, não se responsabilizando a Eshows por tais limitações operacionais.

Do Check-in e Check-out

Ao chegar no local de apresentação, o Artista deverá realizar seu check in, via aplicativo, com ou sem QR CODE, indicando a pessoa perante a qual se apresentou em sua chegada (gerente do estabelecimento, ou o próprio Contratante ou alguém em seu nome). Ao concluir a apresentação, o artista deverá fazer seu check out, também via aplicativo, com ou sem QR CODE, ocasião em que avaliará sua experiência sobre o evento. A Eshows se reserva ao direito de efetuar o check in e check out internamente, mediante informações obtidas diretamente dos Contratantes, o que não ressalva a obrigação do Artista em fazê-lo.

Do Comissionamento

A Eshows não cobra quaisquer valores para criação ou manutenção de contas por seus Membros, apenas o serviço de comissionamento sobre as contratações feitas, no valor variável correspondente a um percentual do valor da Atração contratada, que será estipulada a cada contratação. Eventualmente, poderá haver cobrança de valores fixos pela utilização da plataforma de contratação por Contratantes recorrentes, mediante condições pactuadas caso a caso.

Da “Contratação Rápida”

No sistema de contratação rápida, o usuário interessado em contratar uma atração para um evento esporádico (aniversários, festas particulares, e etc.), informa na jornada de busca o gênero musical, a data e faixa de preço, e, a partir do pagamento, a plataforma faz a busca dos artistas que se enquadram na delimitação de busca, apresentando a(s) opção(ões) para aprovação final do usuário.

A Eshows se compromete em retornar o contato e em apresentar ao menos uma opção de artista em até 2 (dois) dias úteis, a partir da confirmação do pagamento. Caso contrário, será realizada a devolução total do valor pago.

O pagamento deve ser confirmado em até 3 (três) dias úteis antes da data prevista para o evento. A taxa de devolução será de 100% (cem por cento), se o cancelamento for comunicado com 10 (dez) ou mais dias de antecedência. Em 50% (cinquenta por cento), se comunicado com 7 (sete) ou menos dias antes do evento, observando-se, em todo caso, o código de defesa do consumidor (direito de desistência em 7 (sete) dias, desde que, obviamente, antes do show).

A Eshows realizará o estorno do pagamento em até 2 (dois) dias úteis, baseado também nos prazos estabelecidos pelo cartão de crédito do Contratante.

A Eshows garante a devolução total do valor se o cancelamento for em até 7 dias após a contratação (Lei do Consumidor), desde que, obviamente, antes do show.

Eventos com menos de 3 (três) dias úteis entre a efetivação do pagamento e a realização do evento não tem garantia de entrega de opções de artistas. A Eshows observará a devolução integral do investimento em caso de “não entrega”.

Após a apresentação da(s) opção(ões) de artista(s), o usuário poderá pedir até uma substituição (“recall”). O pedido de recall deve ser feito em no máximo 2 (dois) dias úteis a contar da apresentação da(s) opção(ões), levando-se em conta, ainda, o tempo necessário para viabilizar a substituição do artista/banda de 2 (dois) dias úteis da data do evento.

Política de Pagamento

Na qualidade de mera intermediadora e facilitadora do pagamento do Contratante ao Artista, na qualidade de procuradora do Artista exclusivamente para este fim, a Eshows aceita as seguintes formas de pagamento, por meio das processadoras de pagamento credenciadas no Site, Aplicativo ou Serviços:

Os pagamentos, desde que efetivamente efetuados pelo Contratante, serão repassados para o Artista, após a retenção do Comissionamento, no primeiro dia útil subsequente à realização da Atração. Em hipóteses excepcionais, quando for autorizado o pagamento, via boleto bancário, após a realização da Atração, o prazo para repasse dos valores ao Artista ocorrerá 1 (um) dia útil após o pagamento pelo Contratante. O artista poderá, ao aceitar proposta de execução de atração pelo aplicativo, sinalizar a opção de receber o cachê no dia seguinte à execução do show, mesmo antes do pagamento pelo Contratante, hipótese em que o Comissionamento da Eshows será maior, conforme indicado na proposta. A opção não garante ao artista o direito ao recebimento e dependerá da disponibilidade de caixa da Eshows. Nas hipóteses em que o Artista receber o cachê antes do pagamento pelo Contratante, deverá cederá seu direito de crédito contra o Contratante para a Eshows, para que esta possa se reembolsar perante o Contratante.

Do Pagamento Garantido a Artistas Comissionados

Para shows comissionados pela Eshows, ainda que o Contratante venha a atrasar ou até mesmo não efetuar o pagamento na data prevista, a Eshows compromete-se a realizá-lo na primeira sexta feira após a previsão inicial informada, ou no dia útil subsequente, se for o caso.

O compromisso não valerá caso o Artista deixe de emitir e enviar nota fiscal corretamente (nos casos exigidos pelo Contratante), ou então quando deixar de realizar, regularmente, o check-in e check-out pela Plataforma.

Política de Reserva e Execução de Atrações

Por meio de sua conta Eshows, os Artistas deverão disponibilizar as datas para contratação de Atrações. As datas marcadas como “disponíveis” na agenda do artista são de preferência para contratação por intermédio da Eshows, de modo que, caso surja impossibilidade por conta de Atrações contratadas sem o intermédio da Eshows ou por qualquer outro motivo, o Artista deve imediatamente bloquear a data em sua agenda, sob pena de estar sujeito ao pagamento de multa na hipótese de posterior cancelamento da reserva.

O ARTISTA E SUA EQUIPE (SE FOR O CASO) DEVERÃO COMPARECER AO LOCAL DESIGNADO PARA A ATRAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) MINUTOS DO HORÁRIO ESTABELECIDO PELO CONTRATANTE PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO DO SHOW (OU OUTRO PERÍODO DE ANTECEDÊNCIA EVENTUALMENTE PREVISTO NA PROPOSTA ENVIADA), SOB PENA DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA ATRAÇÃO. CASO O ARISTA E SUA EQUIPE NÃO TENHAM CHEGADO AO LOCAL DE EXECUÇÃO EM ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS APÓS O HORÁRIO DESIGNADO PARA O INÍCIO DA ATRAÇÃO, O CONTRATANTE PODERÁ OPTAR PELO CANCELAMENTO, HIPÓTESE EM QUE SERÁ APLICÁVEL A PENALIDADE PREVISTA PARA O CANCELAMENTO POR PARTE DO ARTISTA, OU SEJA, O ARTISTA FICARÁ SEM RECEBER PELA ATRAÇÃO CONTRATADA (QUE SERÁ RESTITUÍDA AO CONTRATANTE), ALÉM DE FICAR RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO COMISSIONAMENTO À ESHOWS, ALÉM DE ESTAR SUJEITO À SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU INATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE USUÁRIO, A CRITÉRIO DA ESHOWS.

Os Contratantes deverão observar as leis e regulamentos nacionais e locais aplicáveis, respeitando os direitos autorais e eventuais restrições de horário, volume e local para a execução das Atrações. As atrações terão a duração que for combinada a cada contratação, nos termos disponibilizados pela plataforma.

Política de Avaliação e Premiação dos Artistas

Todos os Artistas poderão ser avaliados pelos Contratantes. Os Artistas com melhor avaliação terão preferência na lista geral de Artistas, o que lhes dará mais visibilidade e facilitará, por consequência, a reserva de Atrações por novos Contratantes. Além disso, poderá haver, a exclusivo critério da Eshows, desconto na taxa de contratação para os Artistas melhor avaliados.

Das Obrigações Fiscais e Contábeis

Os Artistas devem cumprir suas obrigações contábeis e fiscais no que tange ao recebimento das receitas oriundas das vendas de Atrações por intermédio do Site, Aplicativo ou Serviços, a exemplo da emissão dos recibos e/ou notas fiscais dos serviços prestados, bem como o recolhimento dos tributos eventualmente incidentes. A Eshows não se responsabiliza, em absoluto, pelo descumprimento de tais obrigações. Os Artistas devem apresentar nota fiscal e/ou recibo sempre que solicitados pelo Contratante.

Nenhum endosso

A Eshows não endossa qualquer Membro ou qualquer Atração. Você compreende todo Conteúdo de Membro constante no Site, Aplicativo ou Serviços é de propriedade do respectivo Membro, sendo a Eshow isenta de qualquer responsabilidade sobre esses conteúdos. Quaisquer referências no Site, no Aplicativo ou nos Serviços a um Membro sendo "verificado" ou "conectado" (ou linguagem similar) apenas indica que o Membro completou um processo interno de verificação relevante, e de nenhuma forma a Eshows endossa ou se responsabiliza por tal Conteúdo. A Eshows recomenda que você sempre exercite a devida diligência e cuidado quando estiver decidindo sobre escolher um Artista ou aceitando um pedido de reserva de um Contratante, ou interagindo de qualquer outra forma com qualquer outro Membro. Ainda, a Eshows não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da interação entre os Membros, incluindo, mas não se limitando, a execução da Reserva contratada. A Eshows recomenda que você busque informações com outros Membros sobre o Site e Serviços com relação a quaisquer Reservas que lhe interessem ou já solicitadas.

Danos decorrentes das Atrações

Como Contratante, você é responsável por permitir que a Atração ocorra sem nenhum ônus ou custo adicional, devendo providenciar eventuais equipamentos e objetos que tiverem sido solicitados na Reserva. Ainda, você é responsável por zelar pela guarda e segurança dos Artistas e dos equipamentos e objetos levados por eles para execução da Atração. Você reconhece e concorda que, como Contratante, é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de quaisquer indivíduos que você convidar, ou a quem você permitir acesso à Atração. A Eshows não se responsabiliza por nenhum dano sofrido pelo Artista ou pelo Contratante na execução da Atração, quaisquer prejuízos deverão ser reclamados diretamente à parte que o causou.

Conduta do Usuário

Você concorda em cumprir com todas as leis, normas, regulamentos e obrigações fiscais que possam ser aplicados para o uso do Site, do Aplicativo, dos Serviços e dos Conteúdos. A sua conduta deverá observar todos os Termos e Políticas da Eshows, incluindo Política de Não Discriminação. Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Eshows; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, Site e Aplicativo, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas. A Eshows tem o direito de investigar e julgar eventuais violações pelo Membro da legislação, dos Termos ou das Políticas aplicáveis aos Serviços. A Eshows poderá, a seu exclusivo critério, remover ou desabilitar seu acesso a todo e qualquer Conteúdo, desativar ou cancelar sua(s) Exposição(ões), Atração(ões) ou Conta Eshows por uma violação desta seção ou destes Termos. A Eshows pode acessar, guardar e divulgar qualquer informação sua, caso sejamos compelidos por lei a fazê-lo, ou caso acreditemos, de boa-fé, que isso seja razoavelmente necessário para (i) responder a reivindicações realizadas contra a Eshows ou cumprir com procedimentos judiciais (por exemplo, citações ou mandados judiciais), (ii) tornar exequíveis ou administrar nossos contratos com usuários (iii) para prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação, suporte aos clientes, desenvolvimento de produto e para fins de depuração, ou (iv) proteger os direitos, bens ou segurança da Eshows, seus usuários, ou membros do público. Você reconhece que a Eshows não tem nenhuma obrigação de monitorar, revisar, remover, desabilitar o seu acesso ou uso do Site, dos Serviços, do Aplicativo ou Conteúdo, mas tem o direito de fazê-lo nas finalidades mencionadas nestes Termos. A Eshows reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de remover ou impossibilitar o acesso a qualquer Conteúdo que a Eshows, a seu exclusivo critério, considere ser censurável por qualquer motivo, em violação destes Termos ou de outra forma prejudiciais ao Site, ao Aplicativo ou aos Serviços.

Privacidade

Você concorda que a Política de Privacidade da Eshows (conforme possa ser atualizada de tempos em tempos) rege a coleta e utilização de suas informações pessoais.

Titularidade da propriedade intelectual e Notificações de direitos

O Site, o Aplicativo e os Serviços e seus Conteúdo são protegidos por direitos autorais, com marca registrada. Você reconhece e concorda que o Site, o Aplicativo, os Serviços e seus Conteúdos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, são propriedade exclusiva da Eshows e seus licenciadores. Você não deve remover, alterar ou ocultar nenhum direito autoral, marca comercial, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem o Site, o Aplicativo, os Serviços ou seus Conteúdos.

Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Eshows outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do Site, Aplicativo e Serviços em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Eshows.

Conteúdo de Membros

Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, permitir que você possa postar, carregar, publicar, enviar ou transmitir o Conteúdo de Membro. Ao disponibilizar qualquer Conteúdo de Membro através do Site, dos Aplicativos e dos Serviços, ou por meio das campanhas promocionais da Eshows, você concede à Eshows por meio deste instrumento uma licença mundial, irrevogável, perpétua (ou pelo prazo legal da proteção), não exclusiva, transferível, isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, usar, visualizar, copiar, adaptar, traduzir, modificar, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, "stream", difundir, acessar, e de outro modo explorar tal Conteúdo de Membro em ou por meio do Site, do Aplicativo e dos Serviços, ou promovê-los ou comercializá-los. A Eshows também poderá, a seu exclusivo critério, valer-se de algoritmos e demais funcionalidades para ordenar, moderar e disponibilizar o conteúdo disponibilizado pelos membros. Qualquer discordância deverá ser informada à Eshows e poderá, em último caso, ocasionar a exclusão da conta. A Eshows não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre qualquer Conteúdo de Membro referido e nada presente nestes Termos será considerado para restringir quaisquer direitos que você possa ter de usar e explorar qualquer Conteúdo de Membro. Você declara e garante que: (i) é o único e exclusivo proprietário de todo Conteúdo de Membro ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à Eshows a licença sobre o Conteúdo de Membro acima referido; e (ii) nem o Conteúdo de Membro nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Membro tampouco o uso do Conteúdo de Membro pela Eshows da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Links

O Site, o Aplicativo e os Serviços podem conter links para sites ou recursos de terceiros. Você reconhece e concorda que a Eshows não é responsável por: (i) a disponibilidade ou precisão de tais sites ou recursos, ou (ii) o conteúdo, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Links para tais sites ou recursos não implicam qualquer endosso por parte da Eshows de tais sites ou recursos ou do conteúdo, produtos ou serviços disponíveis a partir de tais sites ou recursos.

Comentários

Apreciamos e o incentivamos a fornecer feedback, comentários e sugestões de melhorias para o Site, Aplicativo e Serviços ("Comentários"). Você pode nos enviar Comentários por e-mail ou através da seção de "Contato" do Site e do Aplicativo, ou por qualquer outro meio de comunicação. Você reconhece e concorda que todos os Comentários que você nos fornecer incidirão sobre as condições de Conteúdo de Membro.

Política de Direitos Autorais

A Eshows respeita a lei de direitos autorais e espera que seus usuários façam o mesmo. É política da Eshows encerrar em circunstâncias adequadas as Contas Eshows dos Membros ou outros titulares de contas que infrinjam repetidamente ou se acredita ter repetidamente infringido os direitos dos detentores de direitos autorais.

Disposições específicas para o aplicativo dos Contratantes recorrentes

A Eshows também disponibiliza a seus usuários um aplicativo destinado especificamente aos Contratantes recorrentes de atrações artísticas, tais como bares, restaurantes, estabelecimentos, agentes autônomos e congêneres. Por meio do referido aplicativo, o usuário poderá avaliar artistas com os quais teve interação ou contratação, montar as agendas periódicas de shows e realizar o pagamento das contratações feitas. A funcionalidade de revisão de agenda é o recurso que permite ao Contratante recorrente conferir as atrações reservadas com os artistas em determinado período, com as respectivas datas, horários, e valores com estes pactuados. A aprovação, sem ressalvas, da agenda marcará a efetivação da contratação, após o que eventual cancelamento ou remarcação poderá sujeitar o Contratante às penalidades previstas nestes termos ou em contrato específico eventualmente firmado. O Contratante terá a faculdade, ainda, de fazer o check-in pelos artistas, caso estes não o façam ou retardem sua realização. A Eshows, de toda forma, reserva-se ao direito de moderar tal check-in caso contestada a informação pelos artistas. O usuário Contratante poderá criar mais de um login sob a mesma conta (ex., o proprietário do estabelecimento pode também criar um usuário adicional para o gerente). Não obstante, as interações feitas pelo(s) usuário(s) adicional(is) ou pelo principal serão consideradas únicas (ex. se um usuário avaliar um artista, fizer um check-in ou solicitar a revisão de uma agenda, caso posteriormente um outro usuário sob a mesma conta venha a acessar o login, tais interações constarão como realizadas). Os Contratantes, após formularem proposta aceita pelo respectivo artista, não poderão cancelar a atração sem motivo justificado sob pena de multa de 30% sobre o valor da proposta, caso o cancelamento ocorra dentro de 5 (cinco) dias a contar da data prevista, ou de 50% caso o cancelamento ocorra dentro de 36 (trinta e seis) horas antes. Não serão considerados justificados motivos como a ausência de lotação ou faturamento conforme o esperado para o evento, nem tampouco a ausência de conformidade ou regularidade tais como falta de alvará e congêneres, ou mesmo condições climáticas adversas. A multa se reverterá ao artista, que poderá, contudo, ressalvá-la e optar por troca de data ou reagendamento da atração, caso seja de seu interesse. A comissão da Eshows, se houver, será cobrada proporcionalmente à multa recebida pelo artista. Com exceção das disposições específicas previstas neste capítulo, aplicam-se ao aplicativo dos Contratantes recorrentes as demais disposições gerais previstas nos presentes termos.

Limitação de Responsabilidade

PRECISAMENTE POR NÃO SER PARTE NA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE O ARTISTA E O CONTRATANTE, A ESHOWS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE A ESHOWS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ALÉM DISSO, A ESHOWS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER MEMBRO, AINDA QUE A ESHOWS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A ESHOWS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA ATRAÇÃO. AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTES TERMOS NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS. CASO A ESHOWS VENHA A SER OBRIGADA JUDICIALMENTE A INDENIZAR QUALQUER MEMBRO POR DANO DE RESPONSABILIDADE DE OUTRO MEMBRO, O MEMBRO RESPONSÁVEL PELO DANO DEVERÁ INDENIZAR A ESHOWS PELO PREJUÍZO SUPORTADO.

Indenização

Você concorda em liberar, defender, indenizar e manter a Eshows e suas afiliadas e subsidiárias, e seus administradores, diretores, funcionários e agentes indenes e isentos de e contra quaisquer ações, reivindicações, responsabilidades, danos, custos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e contábeis decorrentes ou de alguma forma relacionados com (a) seu acesso ou uso do Site, do Aplicativo, dos Serviços ou dos Conteúdos, (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos, (iii) o uso, pela Eshows, do Conteúdo do Membro, (iv) violação dos direitos de terceiros.

Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com os Termos adicionais, constituem o acordo integral e exclusivo entre a Eshows e você em relação ao Site, ao Aplicativo, aos Serviços, ao Conteúdos (excluindo Serviços de Pagamento), e quaisquer Reservas ou Exposições de Atrações feitas através do Site, do Aplicativo e dos Serviços (excluindo Serviços de Pagamento). Estes Termos apenas serão ressalvados caso exista acordo escrito específico firmado entre a Eshows e o Membro específico.

Cessão

Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou sob qualquer outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Eshows. Qualquer tentativa de atribuição ou transferência destes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito. A Eshows poderá ceder ou transferir estes Termos, o Site, o Aplicativo e os Serviços, a seu exclusivo critério, sem restrição. Estes Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

Jurisdição e legislação aplicáveis

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionado, inclusive que diga respeito à sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionado exclusivamente pelos tribunais do Foro da Comarca de São Paulo – SP.

Disposições Finais

O fato de a Eshows, por qualquer motivo, não exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula somente será eficaz se for realizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Eshows. Se, por qualquer razão, qualquer das disposições destes Termos vir a ser considerada inválida ou inexequível pelo juízo competente, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

Beneficiário terceiro

Estes Termos não são e não serão destinados a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não sejam as partes.